Corte Militar tem bônus por sessão, voo em executiva e diárias de US$ 1.000

O STM é a segunda instância da Justiça Militar, composta também por 19 auditorias militares na primeira instância.

Os órgãos são responsáveis por julgar crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas.

Em nota, a corte disse fazer parte do Poder Judiciário e que os benefícios seguem as normas dos conselhos Nacional e Federal de Justiça (leia mais abaixo).

As benesses concedidas aos magistrados são pagas pelos cofres públicos.

O orçamento da Justiça Militar somou, em 2024, R$ 760 milhões —74% dedicados a pagar pessoal e encargos sociais.

2024 e a profusão de bonificações

O STM é composto por 15 ministros —dez militares e cinco civis. No final do ano passado, a corte livrou da prisão os militares responsáveis pelas mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de latas Luciano Macedo, executados pelo Exército no Rio em abril de 2019, com 82 tiros.

Em novembro de 2024, o STM tinha um estoque de 452 processos para julgar.

O salário bruto dos ministros é de R$ 44 mil — o valor aumentou em fevereiro. O teto constitucional é de R$ 46 mil.

A Constituição prevê que a remuneração deles não pode ser maior do que os vencimentos dos ministros do STF mas, na prática, os valores ultrapassam o teto constitucional pelo pagamento de benefícios.

Em dezembro passado, o STM pagou ao todo R$ 4,6 milhões aos ministros, somando salários e bônus retroativos. Os valores variaram entre R$ 263 mil e R$ 350 mil, brutos, para cada um.

Um dos penduricalhos que aumentou os recebimentos na Justiça Militar é a "licença compensatória", regulamentada pelo STM em novembro de 2023.

Magistrados que acumulam "funções administrativas, incluído o exercício de função relevante singular e processuais extraordinárias" recebem um adicional de um terço do salário.

O STM criou 20 possibilidades de os magistrados receberem esse bônus, que não se sujeita ao teto constitucional nem à dedução do imposto de renda. O benefício é concedido, por exemplo, a quem:

Quem acumula função também tem direito a até dez folgas por mês, que podem ser vendidas — para manter o "caráter ininterrupto dos serviços judiciários", o STM decidiu que o descanso pode ser convertido em dinheiro.

O site da corte militar indica o valor da licença paga a cada um, sem detalhar publicamente o motivo do recebimento. Não é possível saber, portanto, a qual função administrativa o bônus está relacionado.

Sessões administrativas do STM estão previstas no regimento interno da corte. As presenciais ocorrem às quartas-feiras e julgam sindicâncias, processos disciplinares e representações contra magistrados, por exemplo.

As virtuais discutem ações de fiscalização e orientação de atividades do tribunal. São abertas às segundas e encerradas às quintas-feiras.

Como o STM turbinou pagamentos a magistrados

Em 2023 a corte pagou, em média, R$ 33 mil mensais, líquidos, a cada um dos ministros.

Em 2024, os pagamentos individuais foram a R$ 63,5 mil. O crescimento de 92% está ligado, principalmente, à licença compensatória retroativa.

A origem da licença compensatória é uma lei de 2015, que previu uma gratificação dentro do teto a magistrados das Justiças Federal, Militar, do Trabalho e do Tribunal do Distrito Federal.

A partir de 2022, os conselhos da Justiça do MP pleitearam um benefício semelhante e criaram a licença, mas fora dos limites constitucionais.

O STM, por sua vez, liberou pagamento acumulado da gratificação e da licença compensatória em novembro de 2023.

Não foi só. Em abril de 2024, também permitiu o pagamento do quinquênio (adicional por tempo de serviço) a magistrados ativos, aposentados e pensionistas desde janeiro de 2005, mas dentro do teto.

Juliana Sakai, diretora da ONG Transparência Brasil, disse ao UOL que a criação deste bônus no STM, pagando um adicional por atribuições que já existiam, é uma "artimanha", "um exercício para burlar o teto".

"Configurar como atividade extra o que já faz parte da função é só uma forma de justificar um aumento que não é justificável", disse. "Essas atividades são parte do trabalho. É como deputado participar de comissões; é parte do trabalho."

Leia aqui todas as reportagens da série Brasil dos Privilégios.

O que diz o STM

O STM afirmou ao UOL que a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição é devida a todo o Poder Judiciário.

A corte registrou que os magistrados da Justiça Militar são juízes federais, e a licença compensatória segue as regras do CJF (Conselho da Justiça Federal).

O aumento de 92% levantado pela reportagem ocorreu, segundo o STM, porque o tribunal pagou retroativos em dezembro. "Não há mais valores retroativos", informou a corte.

"A média de vencimentos dos ministros do STM, no mês de janeiro de 2025, sem indenizações de exercícios anteriores, é de R$ 51 mil, incluído o benefício de férias."

O tribunal apontou ainda que o valor da diária para viagens ao exterior cumpre uma Resolução do CNJ. Afirmou que "a participação de ministros do STM em eventos internacionais é esporádica" e que usou diretrizes do STF para regulamentar a compra de passagens aéreas.

"O valor gasto, com viagens em classe executiva, para ministros da corte, em 2024, totalizaram R$ 205.914,28", declarou.

"A norma desta corte estabelece que ministros do STM fazem jus à passagem aérea em voos classe executiva, classe, esta, inferior à primeira classe, cujo conforto é mais acentuado e o valor mais elevado que a classe executiva."